Política de Privacidade da fbet1 – Como Protegemos Seus Dados Pessoais

Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como a fbet1, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio fbet1.cam ("Controlador", "nós", "nosso"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários ("Titular", "você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política integra e deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições, formando o conjunto de documentos que regem a relação entre a fbet1 e seus Usuários. Em caso de conflito entre este documento e os Termos e Condições, prevalece a interpretação mais protetiva ao Titular dos dados.

Para os fins desta Política, os seguintes termos têm o significado indicado abaixo, conforme definido pela LGPD:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP).
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. A fbet1 não coleta dados sensíveis salvo quando estritamente necessário e com consentimento explícito do Titular.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, transferência, eliminação etc.
• Controlador: a fbet1, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários.
• Operador: pessoa física ou jurídica que trata dados pessoais em nome do Controlador (ex: prestadores de serviços de tecnologia, provedores de jogos).
• Titular: o Usuário, pessoa natural a quem os dados pessoais tratados se referem.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados no Brasil.
• DPO (Encarregado): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD.

A fbet1 coleta os seguintes tipos de dados pessoais, de acordo com o contexto de interação do Titular com a plataforma:

3.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

3.2. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (Device ID);
• Páginas visitadas, horário e duração das sessões;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações realizadas;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados no Artigo 10).

Os dados pessoais coletados pela fbet1 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário na plataforma.
2. Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas esportivas, jogos de cassino online, slots e crash games.
3. Processamento de transações financeiras: depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, boleto, cartão de crédito e USDT; processamento de saques para contas do Titular.
4. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação previstas na Lei nº 14.790/2023 e na Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
5. Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades suspeitas, múltiplas contas, lavagem de dinheiro e outros ilícitos.
6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, da ANPD, da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e do COAF.
7. Comunicações de serviço: envio de confirmações de transação, alertas de segurança, notificações de promoções e atualizações da plataforma.
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador.
9. Melhoria contínua da plataforma: análise de dados de uso anonimizados para aprimoramento da experiência do Usuário.
10. Atendimento ao cliente: registros de interações com o suporte para controle de qualidade e resolução de disputas.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas na lei. A fbet1 utiliza as seguintes bases legais para cada categoria de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular, incluindo gestão de conta, processamento de apostas e transações financeiras.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a determinações da SPA, COAF e autoridades judiciais.
• Legítimo interesse do Controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular.
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da plataforma. O Titular pode revogar este consentimento a qualquer momento.
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7º, VII): aplicável em situações de jogo compulsivo com risco à saúde do Titular, permitindo contato proativo da equipe de jogo responsável.

A fbet1 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de Usuários com terceiros para fins de marketing ou publicidade. O compartilhamento de dados ocorre somente nos casos estritamente necessários abaixo descritos:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, etc.): compartilhamento do identificador de Usuário e histórico de apostas necessário para a prestação do serviço de jogo. Esses provedores atuam como Operadores sob contrato de processamento de dados e estão sujeitos a obrigações equivalentes de proteção de dados.
• Processadores de pagamento (instituições financeiras, bancos, operadoras de cartão): dados necessários para validação e processamento de depósitos e saques, incluindo Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, redes Visa, Mastercard e Elo.
• Empresas de verificação de identidade (KYC/AML): serviços terceirizados de verificação de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro, operando sob contrato de processamento com obrigações de confidencialidade.
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, autoridades judiciais e policiais, quando exigido por lei, ordem judicial ou processo regulatório.
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e suporte técnico, sob contratos com cláusulas de proteção de dados equivalentes às exigidas pela LGPD.

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e serviços de infraestrutura tecnológica utilizados pela fbet1, dados pessoais de Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, incluindo países da União Europeia, Estados Unidos e outros.

Nos termos do artigo 33 da LGPD, tais transferências internacionais são realizadas somente quando verificadas uma das seguintes condições:

• O país destinatário proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecido pela ANPD;
• O Operador destinatário fornece garantias suficientes de proteção de dados por meio de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou outros instrumentos reconhecidos pela ANPD;
• A transferência é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Titular.

O Titular pode solicitar informações sobre as transferências internacionais específicas que envolvam seus dados mediante requisição ao canal de contato do Encarregado (DPO) descrito no Artigo 13.

A fbet1 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cada finalidade, observando os seguintes prazos:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mantidos pelo período de vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigação legal de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulatória brasileira.
• Histórico de apostas e jogos: mantido pelo período de vigência da conta e por 2 (dois) anos após o encerramento, para fins de disputas e auditorias regulatórias.
• Registros de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos para controle de qualidade e resolução de litígios.
• Dados de marketing (mediante consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Titular ou por até 2 (dois) anos de inatividade no recebimento de comunicações.
• Logs de segurança e acesso: retidos por 1 (um) ano, salvo quando necessários para investigação de incidentes em andamento.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o Titular, conforme o artigo 15 da LGPD.

A fbet1 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da fbet1 são criptografadas com protocolo TLS 1.3.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com AES-256.
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários e fortemente recomendada para acesso à conta.
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade funcional específica têm acesso a dados pessoais de Usuários, sob registro auditável.
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento operam 24 horas por dia.
• Política de senhas e gestão de acessos privilegiados: uso obrigatório de senhas fortes e gerenciadores de senhas para colaboradores com acesso a sistemas de produção.
• Plano de resposta a incidentes: em caso de vazamento de dados, a fbet1 notificará a ANPD e os Titulares afetados no prazo de até 72 horas, conforme previsto na LGPD.

A fbet1 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma, ajudando a identificar erros e melhorar a performance. Não identificam o Usuário individualmente.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre das preferências do Usuário (como configurações de odds, layout e notificações) para personalizar a experiência.
• Cookies de análise: utilizados para análises de tráfego e comportamento agregado, sempre de forma anonimizada.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. A fbet1 não utiliza cookies de terceiros para publicidade comportamental ou rastreamento entre sites.

A plataforma fbet1 é destinada exclusivamente a pessoas físicas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. O acesso e o uso por menores de 18 anos é expressamente proibido pela Lei nº 14.790/2023.

A fbet1 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a plataforma identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, com comunicação às autoridades competentes quando necessário.

Responsáveis por menores que identifiquem o uso indevido da plataforma por crianças ou adolescentes devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com a máxima urgência.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela fbet1:

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a fbet1 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da fbet1 sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou por normativa da ANPD.

O Encarregado pode ser contatado pelo seguinte canal exclusivo:

A fbet1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Alerta no painel da conta do Usuário.

Para alterações que envolvam mudança de finalidade de tratamento incompatível com a original, novo consentimento explícito do Titular será solicitado antes do início do novo tratamento. A versão vigente desta Política é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização no topo do documento.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos LGPD ou qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• 📧 E-mail (DPO): [email protected] — assunto "Privacidade de Dados — LGPD"
• 📱 WhatsApp: +55 11 9 8765-4321 (disponível 24/7, resposta em até 5 minutos)
• ✈️ Telegram: @fbet1suporte
• 💬 Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana

Caso não esteja satisfeito com a resposta da fbet1, você tem o direito de registrar reclamação diretamente junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal oficial do governo federal brasileiro.